Moraes Vai Relatar Ações pela Suspensão da Lei da Dosimetria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator das importantes ações que contestam a Lei da Dosimetria, uma legislação recentemente promulgada. Esta lei, oficializada em 8 de maio de 2026 pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), propõe alterações significativas na forma como as penas são calculadas. A […]










